A Revista

Sumário Revista n° 3

Sumário

Doutrinas

(a) Nacional

1. A Arbitragem como Modo de Inserção de Normas da Lex Mercatoria na Ordem Estatal
Irineu Strenger 7

2. Contratos com o Estado
José Carlos de Magalhães 22

3. Arbitragem. Cláusula Compromissória Cognição e Imperium. Medidas Cautelares e Antecipatórias. Civil Law e Common Law. Incompetência da Justiça Estatal
Athos Gusmão Carneiro 42

(b) Internacional

1. Sete Chaves para a Arbitragem na América Latina
Paul E. Mason 60

2. Derecho Aplicable, Orden Público y el Nuevo Régimen Arbitral Paraguayo
José Antonio Moreno Rodríguez 83

Jurisprudência

(a) Estatal Nacional

1. MBV Commercial and Export Management Establishment C. Resil Indústria e Comércio Ltda.
João Bosco Lee e Clávio Valença Filho 113

2. Notas sobre a Equivalência Funcional entre o Compromisso Arbitral e a Cláusula Compromissória Completa
Tarcísio Araújo Kroetz, Rodrigo Costenaro Cavali e Alexandre Bley Ribeiro Bonfim 125

3. O Caso CAOA V. Renault
João Bosco Lee 134

4. Efeito Vinculante de Convenção de Arbitragem Estipulada no Curso de Processo Judicial – Impossibilidade de Revisão da Sentença Arbitral – Viabilidade da Arbitragem
Giovanni Ettore Nanni 144

5. Algumas Considerações sobre o Caso Copel v. UEG 170

(b) Estatal Internacional

1. Nota sobre Jurisprudência Francesa da Corte de Cassação, 2ª Câmara, Acórdão Prolatado em Audiência Pública de 18 de Dezembro de 2003, La Chartreuse
c/ Sr. Cavagna
Paula de Moraes-Bouvier 188

Legislação Comentada

1. 1.879 – Ley de Arbitraje y Mediación 197

2. A Regulamentação Paranaense Acerca da Atuação do Juiz de Direito no Processo Arbitral, no que diz Respeito à Condução de Testemunhas e Execução de Medidas Coercitivas e Cautelares
Jonny Paulo da Silva 217

Informações Gerais

1. Seminário Brasil-Argentina: “Mercosul, Protocolo de Olivos e Arbitragem Privada”
Fabiana Ciuffatelli 220

2. A Ação da CACB no Senado Federal na Defesa da Arbitragem
Geminiano Jurema e Mariana Burger 222

Resenha de Livros

1. The Panama Convention And Its Implementation Under The Federal Arbitration Act
Adriana Noemi Pucci 224

Indice Alfabético e Remissivo 227



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