A Revista

Sumário Revista nº 12

Doutrina
(a) Nacional
1. Considerações sobre os Pressupostos Processuais em Arbitragens
Martim Della Valle.................................................................7
2. “Execução” de Obrigações Específicas (Entrega de Coisa Certa e Incerta e Fazer e Não Fazer) Previstas em Sentença Arbitral
Gledson Marques de Campos..................................................31
3. A Participação das Câmaras de Arbitragem como Amicus Curiae em Processos do Tribunal de Contas da União Relativos a Processos Arbitrais
Cesar A. Guimarães Pereira....................................................43

(b) Internacional
1. Les Recours Judiciaires Concernant les Sentences (Reconnaissance, Exécution, Annulation)
Dominique Hascher..............................................................52
2. ¿Los Amici Curiae Son la Respuesta Apropriada al Interes Público em la Transparencia del Arbitraje de Inversión?
Aléxis Mourre.......................................................................60
3. La Nueva Forma del Acuerdo Arbitral: Aun Outra Victoria del Consensualismo
Francisco González de Cossío..................................................74
4. Les Consequences de l’Annulation d’Une Sentence Arbitrale dans l’Etat de la Juridiction du Siege de l’Arbitrage
Matthieu de Boissésson.........................................................90

Jurisprudência
(a) Estatal Nacional Comentada
1. Arbitragem e a Administração Pública – Comentários ao Acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº612.439/RS (“Caso AES Uruguaiana”)
Cesar A. Guimarães Pereira....................................................98
2. Sentença que Instituiu Tribunal Arbitral para Dirimir Conflito entre as Partes – Ilegitimidade de Parte Passiva Agastada – Argumento Reiteradamente Desenvolvido que Cai por Terra, Face às Provas dos Autos que Demonstram a Toda Evidência o Envolvimento nas Negociações de que Decorreu o Litígio Instaurado – Inexigibilidade de Haver Prévio Contrato – Art. 1º da Lei nº9.307/1996 que Tem Como Exigência a Capacidade das Partes para Contratar, o que Deve Ser Entendido Como Capacidade Civil para Manter Relação Jurídica que Envolva Direitos Patrimoniais Disponíveis – Aplicação de Multa por Oposição de Embargos de Natureza Infringente – Decisão que se Reveste de Certo Rigorismo, Cumprindo ser Afastada a Penalidade Imposta – Recurso Parcialmente Provido
Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.........................................121
3. Prestação de Serviços – Ação Declaratória – Não É Nula a Sentença que Satisfaz Todos os Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos – O que o Sistema Legal Não Permite É a Absoluta Ausência de Motivação, e Não a Fundamentação Sucinta – Decadência do Direito de Pleitear a Nulidade da Sentença Arbitral – Dilação, pelas Partes, do Prazo para a Prolação da Sentença Arbitral – Processo Existente e Válido – A Existência de Qualquer das Formas de Convenção de Arbitragem Conduz, se Suscitada, à Extinção do Processo sem Apreciação do Mérito – Recurso Não Provido, Sentença Mantida
Rafael Francisco Alves.........................................................130

(b) Estatal Nacional Não Comentada
1. Superior Tribunal de Justiça............................................141

(c) Internacional Comentada
1. O 2º Laudo do Tribunal Permanente de Revisão: Questões Processuais na Consolidação do Sistema de Revisão
Nadia de Araújo.................................................................148

Informações Gerais
1. Movimento em Favor da Arbitragem
Rafael Francisco Alves........................................................159
2. Presidência da República – Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos – Decreto de 9 de Novembro de 2006......161

Resenha
1. Denial of Justice in International Law..............................163

Revista das Revistas
1. Arbitration International................................................167
2. Journal of International Arbitration.......................................................................167
3. Revista de Arbitragem e Mediação........................................................................168
4. Revue de l’Arbitrage.....................................................169

Índice Alfabético e Remissivo...........................................170

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