A Revista

Sumário Revista nº 11

Sumário

Doutrina
(a) Nacional

1. Parecer: Eficácia da Cláusula Arbitral. Aplicação da Lei de Arbitragem no Tempo. Transmissão da Cláusula Compromissória. Anti-suit Injunction

João Bosco Lee........................................... 7

2. Parecer: Juridicidade do Projeto de Lei nº 3.011/2005 que Cria o Conselho Estadual de Fiscalização e Disciplina da Arbitragem no Estado do Rio de Janeiro

Lauro Gama Jr. e Gustavo Binenbojm........... 37

3. Arbitragem e Seguros: Transmissão da Cláusula Compromissória à Seguradora em Caso de Sub-Rogação

Fabiane Verçosa........................................... 46

Doutrina
(b) Internacional

1. El Caso “YACYRETÁ” (o Cómo Retroceder Ochenta Años) Análisis y Comentarios

Víctor Gustavo Parodi .................................... 56

2. Visualizing a Settlement – Videoconferencing to Resolve International Commercial Disputes

Paul E. Mason.................................................. 91

Jurisprudência
(a) Estatal Nacional Comentada

1. Convenção de Arbitragem – Lei nº 9.307/1996 – Cláusula Compromissória – Validade – Contrato de Transporte Marítimo – Chater Party – Inaplicabilidade das Normas Protetivas do Código de Defesa do Consumidor
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Apelações Cíveis nºs 121444-4 e 121447-5

Sabrina Ribas Bolfer............................................. 99

2. Sentença Arbitral Estrangeira – Condenação de Empresa Brasileira ao Cumprimento de Cláusula Contratual – Requisitos Formais para o Deferimento do Pedido de Homologação Observados – Reconheci­mento da Arbitragem como Meio Legal de Solução de Conflitos de Direitos Disponíveis
– Lei nº 9.307/1996 – Ausência, in casu , de Afronta a Princípios de Ordem Pública – Sentença Estrangeira Contestada nº 874 – STJ

Rafael Francisco Alves.........................................124

Jurisprudência
(a) Estatal Nacional Não Comentada

1. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais............133

2. Superior Tribunal de Justiça......................................138

Jurisprudência
(a) Internacional Comentada

1. A “Guerra das Papeleiras”: Argentina v. Uruguai (CIJ)

Welber Barral.......................................................... 145

Informações Gerais

1. Projeto de Lei nº 3.011/2005 – Cria o Conselho Estadual de Fiscalização e Disciplina da Arbitragem no Estado do Rio de Janeiro............189

2. Projeto de Lei de Mediação Paraprocessual em Trâmite no Congresso Nacional – Parecer nº 875, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2002 (nº 4.827, de 1998, na Casa de origem), que Institucionaliza e Disciplina a Mediação, como Método de Prevenção e Solução Consensual de Conflitos – Relator Senador Pedro Simon

Adolfo Braga Neto........................... 191

3. Conselho Nacional de Justiça – Pedido de Providências nº 553 – Consulta – Tribunais Arbitrais – Lei nº 9.307/1996 – Utilização das Armas da República – Impossibilidade Legal.....................226

Revista das Revistas

1. Arbitration International............................231

2. ASA Bulletin………....................................231

3. Journal du Droit International…...............232

4. Journal of International Arbitration.........232

5. Revista de Arbitragem e Mediação..........232

6. Revue de L'arbitrage.................................234

Índice Alfabético e Remissivo .............. 235

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