Convenção
de Nova Iorque
18/05/2005 - SEC 856 - STJ 2005/0031430-2 Corte Especial - L´Aiglon/Têxtil
União
Homologação de sentença estrangeira contestada
- Alegação de que contrato continente da convenção
de arbitragem, na forma de cláusula compromissória,
não conta com assinatura expressa da parte contra quem a homologação é pedida
- Reconhecimento, pelo STJ, de que atos materais de cumprimento de
obrigações materiais relativas ao contrato comercial
continente da convenção da arbitragem importam aceitação
de convenção de arbitragem - Convenção
de Nova Iorque - Homologação deferida
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