Convenção de Nova Iorque

18/05/2005 - SEC 856 - STJ 2005/0031430-2 Corte Especial - L´Aiglon/Têxtil União

Homologação de sentença estrangeira contestada - Alegação de que contrato continente da convenção de arbitragem, na forma de cláusula compromissória, não conta com assinatura expressa da parte contra quem a homologação é pedida - Reconhecimento, pelo STJ, de que atos materais de cumprimento de obrigações materiais relativas ao contrato comercial continente da convenção da arbitragem importam aceitação de convenção de arbitragem - Convenção de Nova Iorque - Homologação deferida

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