Contrato de Adesão - 2

1-/-1/2004 - Apelação 157238-9 - TJPR - Euroinsta/Siemens

Demanda de conhecimento veiculando pedido de cobrança - Crédito originário de contrato de prestação de serviços - Convenção de arbitragem na forma de cláusula compromissória - Exceção de Arbitragem veiculada pela ré - Alegação de que o contrato em que inserida a convenção de arbitragem qualifica-se como contrato de adesão - Inexistência de adendo ou indicação da cláusula em negrito ou aposição de visto especial - Processo extinto em primeiro grau de jurisdição com fundamento em carência de ação, na modalidade falta de interesse de agir - Reconhecimento, pelo Tribunal "a quo", de que as partes têm capacidade para negociar os termos contratuais, à luz de seus respectivos portes, do naipe das empresas que as controlam e da probabilidade de contarem com assistência de departamentos jurídicos internos - Afastamento da tese de que o contrato se qualifica como contrato de adesão - Manutenção de sentença - Apelação improvida

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