Antisuit Injunction - 5

5-/-0/2004 - Processo 134330 - TJSP - Kaplan/Syncor e outros

Demanda cautelar - Liminar visando à suspensão da instituição de arbitragem - Contrato de prestação de serviços e arrendamento celebrado entre partes brasileiras, contendo cláusula arbitral - Propositura, por algumas destas, de demanda de conhecimento (indenizatória) em face de outra, brasileira, e da controladora estrangeira desta - Acolhimento, nessa demanda, de exceção de arbitragem (em relação à parte brasileira) - Acolhimento, também, de preliminar de ilegitimidade passiva (em relação à pessoa jurídica estrangeira) - Pendência de recurso de apelação contra a sentença meramente terminativa - Durante a pendência do recurso, instituição de arbitragem pelas partes brasileiras autoras da demanda de conhecimento - Alegação, pelas rés, de existência de litispendência - Concessão da liminar, para suspensão imediata da instituição de arbitragem

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