Objetivos do CBAr

A arbitragem é um meio extrajudicial de solução de controvérsias, onde as partes contratantes escolhem um terceiro (árbitro) para resolver o litígio. Com a promulgação da Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, a arbitragem encontrou o respaldo legal necessário para se desenvolver no Brasil. A partir de 1996, a arbitragem tem evoluído de maneira crescente e se firmado como uma opção para resolver questões litigiosas envolvendo direito patrimonial disponível.


Dentro deste contexto, diversos especialistas em arbitragem se reuniram em 2001 e criaram o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). O Comitê é uma associação sem fins lucrativos, que tem como principal finalidade o estudo acadêmico da arbitragem e dos métodos não judiciais de solução de controvérsias. Para difundir e promover o instituto da arbitragem, o CBAr realiza Congressos e Seminários de nível nacional e internacional, além de publicar a Revista Brasileira de Arbitragem, pela Editora IOB.


Para concretizar as suas finalidades, o CBAr está lançando este site, que serve tanto de instrumento à disposição daqueles que pretendem se iniciar no instituto da arbitragem, como também de ferramenta aos membros do Comitê, que poderão utilizá-lo como uma importante fonte de pesquisa e trabalho.

A Diretoria

Nota do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) pela rejeição do Projeto de Lei 5.243/2009