O Financiamento da Arbitragem por Terceiros e o Dever de Revelação

Autor: Bruno Barreto de Azevedo Teixeira

Em momentos de crise econômica, os litígios contratuais são cada vez mais comuns. Com o boom do uso da arbitragem nos contratos empresariais, a tendência é que o número de arbitragens cresça no País nos próximos anos. No entanto, apesar se suas inúmeras vantagens, como a especialidade dos árbitros, a flexibilidade do procedimento e a celeridade do processo, se comparada com o Poder Judiciário brasileiro, a arbitragem ainda é um procedimento bastante custoso para as Partes.

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Administração Pública e Arbitragem: pode haver limite para a publicidade?

Autor: Daniel Tavela Luís

Qualquer curso ou livro introdutório de arbitragem traz consigo uma seção com o tema das vantagens da arbitragem. Não é incomum que listem-se como vantagens da arbitragem a neutralidade, a expertise dos árbitros, a maior celeridade do processo (que diminui os custos associados ao litígio no tempo), a flexibilidade do procedimento e sua confidencialidade. É bem verdade que estas são características que ajudaram no desenvolvimento da arbitragem comercial no Brasil e no mundo.

Particularmente, a confidencialidade, tema deste post, é vista como um elemento importante do processo arbitral por permitir às empresas que limitem a exposição de sua atividade em processos litigiosos[i]. Até poucos anos atrás era comum, especialmente no Brasil, que se vissem regulamentos de arbitragem que indicavam que o processo arbitral seria confidencial (ou sigiloso), sem qualquer ressalva[ii].

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O Estado da Arte da Arbitragem no Brasil e o Direito Societário

Autor: Diego Franzoni

A discussão sobre a arbitragem no âmbito societário no Brasil ganhou fôlego nos últimos anos em razão de vários fatores: (i) o desenvolvimento e a consolidação da arbitragem em geral; (ii) a crise do Estado como solucionador de litígios, sentida com mais ênfase nos litígios societários, que demandam aprofundamento e especialidade incompatíveis com as funções do juiz estatal; (iii) o desenvolvimento do mercado acionário, especialmente com os níveis específicos de governança corporativa na BM&FBovespa, que exigem a utilização da arbitragem; (iv) o aprofundamento do estudo do tema em trabalhos acadêmicos e obras publicadas; (v) a recente reforma da Lei de Arbitragem, com a inclusão do art. 136-A na Lei das S/A.

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Críticas à Arbitragem: como usar

Autor: André de Albuquerque Cavalcanti Abbud

Nos anos 80, estudo da Universidade de Stanford mostrou que, após serem chamados a assistir às mesmas reportagens televisivas sobre o massacre de Sabra e Chatila em Beirute, tanto um grupo pró-Israel quanto um grupo pró-árabe concluíram que a cobertura fora enviesada para o lado contrário. Os pesquisadores observaram que os partidários dos dois grupos avaliaram a justiça dos fatos e argumentos usados nas reportagens de acordo com suas próprias visões divergentes sobre o mérito de cada causa e o que seria uma cobertura imparcial.

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