Cláusula escalonada: Tribunal de Justiça do Paraná anula sentença arbitral por desrespeito à etapa de negociação pré-arbitral

Autores: Gustavo Kulesza, Luiza Pedroso, Thais Vieira

Estudo recente realizado pelo Conselho Nacional de Justiça contabilizou o número de processos resolvidos por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações, ao longo de 2016, em toda a Justiça brasileira. A pesquisa, que ainda não reflete plenamente os incentivos trazidos pelo Novo Código de Processo Civil e pela Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) à solução extrajudicial de conflitos, identificou que o índice de acordos na fase de conhecimento do processo chega a 17%.

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CROSS-EXAMINATION IN THE ARBITRATION PRACTICE: ART OR LEARNED SKILL?

Authors: Leonardo de Campos Melo / Larry Pozner

Francis Wellmann’s classic “The Art of Cross-Examination”, published in 1903 and still in publication, is built around a series of high profile cases in which renowned trial lawyers of the 19th Century and early 20th Century delivered great cross-examinations. Both by its title and its contents, Mr. Wellmann´s brief book helped perpetuate the view that cross-examination is an art and that it can therefore only be effectively performed by a very few gifted attorneys.

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Nova Lei das Concessões – A previsão de arbitragem na Lei federal nº 13.448/2017

Autor: André Rodrigues Junqueira
Procurador do Estado de São Paulo, mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

 

I. INTRODUÇÃO

A Lei federal nº 13.448/2017, resultante da conversão da Medida Provisória no 752/2016 (“MP das Concessões”), estabeleceu diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334/2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da Administração Pública Federal. Suas diretrizes se aplicam exclusivamente aos empreendimentos públicos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal.

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A influência branda da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias sobre o Judiciário brasileiro

Autor: Gustavo Kulesza

Passado o entusiasmo inicial com a tardia adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (“CISG”) em 2013, surge a questão: o Judiciário brasileiro tem aplicado a convenção? Salvo raras exceções, a resposta parece negativa. Mas um olhar mais atento revela que o tratado tem sim sido aplicado como fonte de inspiração pelos juízes brasileiros há bastante tempo, antes mesmo de integrar nosso ordenamento jurídico formalmente. A primeira pesquisa jurisprudencial ampla sobre o tema comprovou essa influência branda da CISG sobre o Judiciário brasileiro.

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ITAFOR – ITA Fórum de Arbitragem Latino-americana

APRESENTAÇÃO DOS MODERADORES E CONTRIBUIDORES DE 2017 PARA O FÓRUM DE ARBITRAGEM LATINO-AMERICANA DO iNSTITUTO DE ARBITRAGEM TRANSNACIONAL – ITAfor

Para se inscrever no ITAFOR, clique aqui.
Para mais informações sobre o ITAFOR, clique aqui.

O Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), o Instituto de Arbitragem Transnacional (Institute for Transnational Arbitration – ITA) e a Associação Latino-americana de Arbitragem (Asociación Latinoamericana de Arbitraje – ALARB) têm o prazer de apresentar os moderadores e os contribuidores de 2017 do ITAFOR, o primeiro fórum online voltado para comunidade arbitral da América Latina.

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Arbitragem e Deveres de Informação no Mercado de Capitais

Autor: Victor Cogliati Boccardo

Uma característica recorrentemente enaltecida da arbitragem é a possibilidade de determinar a sua confidencialidade. Conflitos complexos podem ser resolvidos sem que informações delicadas cheguem ao público, o que comprometeria produtos ou negócios de empresas.

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As sentenças arbitrais parciais à luz da Lei n.º 13.129/2015 e do CPC/2015

Autor: Ivo de Paula Medaglia

As sentenças arbitrais parciais à luz da Lei n.º 13.129/2015 e do CPC/2015

A Lei n.º 13.129/2015, que alterou a lei brasileira de arbitragem, positivou no ordenamento pátrio a possibilidade de prolação de sentenças parciais pelos árbitros (art. 23, § 1º da Lei n.º 9.307/1996). Ainda, restou disposto que o prazo de 90 dias para a propositura de ação de nulidade corre a partir da notificação de cada sentença, parcial ou final, ou da respectiva decisão de esclarecimentos (art. 33, § 1º da Lei n.º 9.307/1996).

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Os Jogos Olímpicos Rio 2016 e a globalização de sistemas jurídicos

Autor: Lucas V. R. da Costa Mendes

Espero que todos tenham tido a oportunidade de ir ao menos um dia aos Jogos Olímpicos Rio 2016. Foram muitas as experiências, dentre elas, inclusive, a imersão em um contexto jurídico singular.

Assisti algumas modalidades no Parque Olímpico: ginástica artística, esgrima e ciclismo de pista. Em outras palavras, comecei a minha jornada em um ambiente jurídico-cultural em que quanto mais difíceis e bem executados fossem os movimentos dos atletas, maiores as suas chances de vencer. Depois, passei por um contexto social em que um atleta deveria tocar a ponta de sua arma (espada) no corpo do oponente. Acabei em uma realidade na qual o essencial era passar a roda da frente de uma bicicleta por uma linha imaginária.

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Contribuições para a análise de custos na arbitragem

Autores: Thales Stucky - Luis Peretti

A discussão de custos é tema recorrente entre os usuários de arbitragem, mesmo não sendo esse o principal atrativo do instituto.

Muito além do aspecto ‑ inegavelmente redutor ‑ das despesas que podem decorrer de sua utilização, as vantagens da arbitragem como método adequado de resolução de disputas decorrem de características mais importantes, como, por exemplo: a prerrogativa de escolha dos julgadores da confiança das partes, a qualidade das decisões proferidas por especialistas, a adaptabilidade do procedimento em função das características do litígio, a finalidade das sentenças arbitrais ou, ainda, no contexto internacional, a circulação das decisões através da ampla rede de signatários da convenção de Nova York.

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Security for Costs na Arbitragem: da utilidade e da necessidade da medida

Autor: José Victor Palazzi Zakia

É indiscutível que busquemos cada vez mais aprimorar a prática arbitral de forma a garantir às partes que recorrem a essa jurisdição a satisfação de seus direitos. Não por outra razão, admite-se a utilização das mais diversas técnicas processuais com o objetivo de salvaguardar a higidez do procedimento arbitral e dar-lhe maior eficiência.

Por este motivo que também se faz amplamente aceita na arbitragem a concessão de medidas de urgência pelos árbitros, sendo instrumentos úteis a garantir e salvaguardar os direitos das partes antes do provimento final.

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