Arbitragem e Deveres de Informação no Mercado de Capitais

Autor: Victor Cogliati Boccardo

Uma característica recorrentemente enaltecida da arbitragem é a possibilidade de determinar a sua confidencialidade. Conflitos complexos podem ser resolvidos sem que informações delicadas cheguem ao público, o que comprometeria produtos ou negócios de empresas.

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As sentenças arbitrais parciais à luz da Lei n.º 13.129/2015 e do CPC/2015

Autor: Ivo de Paula Medaglia

As sentenças arbitrais parciais à luz da Lei n.º 13.129/2015 e do CPC/2015

A Lei n.º 13.129/2015, que alterou a lei brasileira de arbitragem, positivou no ordenamento pátrio a possibilidade de prolação de sentenças parciais pelos árbitros (art. 23, § 1º da Lei n.º 9.307/1996). Ainda, restou disposto que o prazo de 90 dias para a propositura de ação de nulidade corre a partir da notificação de cada sentença, parcial ou final, ou da respectiva decisão de esclarecimentos (art. 33, § 1º da Lei n.º 9.307/1996).

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Os Jogos Olímpicos Rio 2016 e a globalização de sistemas jurídicos

Autor: Lucas V. R. da Costa Mendes

Espero que todos tenham tido a oportunidade de ir ao menos um dia aos Jogos Olímpicos Rio 2016. Foram muitas as experiências, dentre elas, inclusive, a imersão em um contexto jurídico singular.

Assisti algumas modalidades no Parque Olímpico: ginástica artística, esgrima e ciclismo de pista. Em outras palavras, comecei a minha jornada em um ambiente jurídico-cultural em que quanto mais difíceis e bem executados fossem os movimentos dos atletas, maiores as suas chances de vencer. Depois, passei por um contexto social em que um atleta deveria tocar a ponta de sua arma (espada) no corpo do oponente. Acabei em uma realidade na qual o essencial era passar a roda da frente de uma bicicleta por uma linha imaginária.

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Contribuições para a análise de custos na arbitragem

Autores: Thales Stucky - Luis Peretti

A discussão de custos é tema recorrente entre os usuários de arbitragem, mesmo não sendo esse o principal atrativo do instituto.

Muito além do aspecto ‑ inegavelmente redutor ‑ das despesas que podem decorrer de sua utilização, as vantagens da arbitragem como método adequado de resolução de disputas decorrem de características mais importantes, como, por exemplo: a prerrogativa de escolha dos julgadores da confiança das partes, a qualidade das decisões proferidas por especialistas, a adaptabilidade do procedimento em função das características do litígio, a finalidade das sentenças arbitrais ou, ainda, no contexto internacional, a circulação das decisões através da ampla rede de signatários da convenção de Nova York.

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Security for Costs na Arbitragem: da utilidade e da necessidade da medida

Autor: José Victor Palazzi Zakia

É indiscutível que busquemos cada vez mais aprimorar a prática arbitral de forma a garantir às partes que recorrem a essa jurisdição a satisfação de seus direitos. Não por outra razão, admite-se a utilização das mais diversas técnicas processuais com o objetivo de salvaguardar a higidez do procedimento arbitral e dar-lhe maior eficiência.

Por este motivo que também se faz amplamente aceita na arbitragem a concessão de medidas de urgência pelos árbitros, sendo instrumentos úteis a garantir e salvaguardar os direitos das partes antes do provimento final.

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A Atuação de Amici Curiae em Arbitragens Comerciais

Autor: Bernard Potsch

Matéria objeto de muitos e recentes questionamentos no âmbito das arbitragens de investimento, a admissibilidade ou não da atuação de amici curiae no âmbito de arbitragens comerciais ainda é objeto de poucas indagações, e de parcas conclusões.  

Conceitua-se como amicus curiae – ou “amigo da corte” – aquele que, sem ser parte, é autorizado pelo juiz ou árbitro a prestar-lhe informações, as quais podem ser jurídicas, técnicas ou fáticas. Sua atuação comumente objetiva fornecer esclarecimentos ao julgador sobre matérias relevantes à tomada e à fundamentação de suas decisões, esclarecimentos estes que, ordinariamente, as partes não podem fornecer.

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Um outro tipo de xadrez: é hora de disseminar a prática da arbitragem

Autor: Rodrigo Moreira

Passados quase 20 anos da promulgação da Lei, pode-se afirmar que a Arbitragem é uma realidade no Brasil. Não restam dúvidas quanto ao seu reconhecimento pelo Judiciário, diante as inúmeras decisões judiciais que garantem a eficácia das cláusulas e compromissos arbitrais firmados país afora.

O mesmo vale para o mercado. Há quem diga que contratos de grande importância, natureza complexa e que envolvem valores vultosos adotam, quase em regra, a inclusão de cláusula compromissória.

A consolidação deste movimento foi, sem dúvida, resultado do trabalho árduo dos profissionais que compõem a “comunidade arbitral”, que vem atuando de forma intensa pela consolidação e evolução do instituto no Brasil.

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Caso EDF International (Sentença Estrangeira Contestada No 5.782): Decisão Correta, Precedente Equivocado

Autor: Guilherme Recena Costa
Em acórdão recente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) recusou-se a homologar uma sentença arbitral estrangeira anulada na sede da arbitragem. A questão discutida era inédita. EDF International S/A (“EDF”) pleiteava a homologação de laudo argentino, que havia sido anulado pelas cortes daquele país, contra Endesa LatinoAmérica S/A (“Endesa”) e YPF S/A (“YPF”). Ao decidir pela negativa, o STJ enunciou a regra segundo a qual nenhuma sentença anulada pode ser reconhecida no Brasil. Embora tenha aparentemente alcançado o resultado correto no caso concreto, o acórdão disse mais do que deveria. Articulou uma regra muito ampla e rígida, incapaz de acomodar, adequadamente, certos casos futuros. Trata-se, noutras palavras, de uma decisão correta, mas de um precedente (i.e. ratio decidendi) equivocado.

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O Financiamento da Arbitragem por Terceiros e o Dever de Revelação

Autor: Bruno Barreto de Azevedo Teixeira

Em momentos de crise econômica, os litígios contratuais são cada vez mais comuns. Com o boom do uso da arbitragem nos contratos empresariais, a tendência é que o número de arbitragens cresça no País nos próximos anos. No entanto, apesar se suas inúmeras vantagens, como a especialidade dos árbitros, a flexibilidade do procedimento e a celeridade do processo, se comparada com o Poder Judiciário brasileiro, a arbitragem ainda é um procedimento bastante custoso para as Partes.

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Administração Pública e Arbitragem: pode haver limite para a publicidade?

Autor: Daniel Tavela Luís

Qualquer curso ou livro introdutório de arbitragem traz consigo uma seção com o tema das vantagens da arbitragem. Não é incomum que listem-se como vantagens da arbitragem a neutralidade, a expertise dos árbitros, a maior celeridade do processo (que diminui os custos associados ao litígio no tempo), a flexibilidade do procedimento e sua confidencialidade. É bem verdade que estas são características que ajudaram no desenvolvimento da arbitragem comercial no Brasil e no mundo.

Particularmente, a confidencialidade, tema deste post, é vista como um elemento importante do processo arbitral por permitir às empresas que limitem a exposição de sua atividade em processos litigiosos[i]. Até poucos anos atrás era comum, especialmente no Brasil, que se vissem regulamentos de arbitragem que indicavam que o processo arbitral seria confidencial (ou sigiloso), sem qualquer ressalva[ii].

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