Pesquisa FGV-CBAr

Desde agosto de 2007, o Comitê Brasileiro de Arbitragem, em parceria com a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, desenvolve projeto de pesquisa destinado a investigar a relação entre a arbitragem e o Poder Judiciário no Brasil, com o objetivo de compreender como os juízes brasileiros aplicam os dispositivos da lei 9.307/96.

A pesquisa desenvolve-se em duas fases:

1. Na primeira, realizada entre agosto de 2007 e março de 2008, foi montando um banco de dados contendo todas as decisões judiciais de tribunais estaduais e tribunais superiores (excluída a esfera trabalhista, levantamento de FGTS e Juizados Especiais) relacionadas com arbitragem, decisões proferidas entre novembro de 1996 (data de entrada em vigor da lei 9.307/96) e fevereiro de 2008 (com exceção do TJSP, cujas decisões foram coletadas até dezembro de 2007) – este relatório inicial já está disponível.
   
   
2. Na segunda, iniciada em março de 2008 e ainda em curso, as decisões serão estudadas em profundidade para se verificar como os dispositivos da lei de arbitragem estão sendo aplicados. Para tanto, as decisões foram divididas em seis grupos temáticos:
   
   
   1. Existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem
   2. Medidas de urgência e medidas coercitivas
   3. Invalidade da sentença arbitral
   4. Execução e cumprimento da sentença arbitral
   5. Execução específica da cláusula arbitral – ação do art. 7º da lei de arbitragem
   6. Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras

O relatório relativo ao grupo III – invalidade da sentença arbitral  foi concluído em junho de 2009 e também já está disponível (1ª etapa da 2ª fase).

O estudo dos demais temas (2ª etapa da 2ª fase) está em andamento, com término previsto para o início de 2010.

Nota sobre pesquisa “ARBITRAGEM NOS TRIBUNAIS”

Relatório Inicial da Pesquisa Gv-CBAr

2ª Fase da Pesquisa “Arbitragem e Poder Judiciário” – Relatório do 1° Tema: Invalidade da Sentença Arbitral

Reportagem Valor Econômico - 30.06.09 - "Justiça privada: Decisões arbitrais são anuladas apenas quando ferem a lei”